Condições Gerais de Venda

Relativos a:

A Duta Store e sobre os nossos serviços e atividades. Este site é propriedade da J.C Nascimento Lda., sita no Zona Industrial Parque do Infante, sítio da Torre, Armz.3, 8600-256 ODIÁXERE, com o NIF 502676892.

1.APLICAÇÃO

1.1 Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os visitantes do site da Duta Store, dutastore.com (de ora em diante designado por “Site”) e a qualquer outra transação de natureza comercial realizada através da loja online do Site.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto através dele implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

Antes de encomendar qualquer produto no nosso Site leia estes termos cuidadosamente e imprima ou guarde uma cópia para referência futura.

A J.C Nascimento Lda reserva-se o direito de rever e alterar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento sem aviso prévio, sendo certo que os mesmos cumprem o disposto no Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07.

2. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

Artigo 4.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site dutastore.com sem autorização prévia escrita concedida pela J.C. Nascimento Lda. é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

Foram envidados todos os esforços para que a informação apresentada se encontre isenta de erros tipográficos. Ainda assim, caso estes ocorram, a J.C. Nascimento Lda. procederá logo que possível à respetiva correção. Os erros óbvios, como erros de preço, cálculo ou erros tipográficos em ofertas, promoções, pastas, brochuras, catálogos, confirmações de encomendas, faturas e outras declarações escritas da J.C. Nascimento não são vinculativos.

As fotografias dos produtos apresentadas no site são apenas ilustrativas. Como tal, a J.C. Nascimento recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características, bem como solicite informação mais precisa, se assim o entender.

3. OFERTA E ACORDO

3.1 As ofertas e promoções constantes do Site não implicam qualquer obrigação. Ao completar a sua encomenda no Site, está a fazer uma oferta vinculativa para comprar o/os produto/os. Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação da J.C. Nascimento Lda.  e o acordo entre si e a J. C. Nascimento só será formalizado quando a J.C. Nascimento iniciar o cumprimento do Contrato. Se os produtos encomendados já não se comercializarem ou houver rutura de stock, a J.C. Nascimento informá-lo-á desse facto e rejeitará a encomenda. Se possível, podemos propor em substituição outros produtos de natureza e qualidade semelhantes.

3.2 Os preços apresentados estão em euros. A disponibilidade dos produtos apresentados no Site é limitada ao stock existente em cada momento.

4. CUSTOS DE ENTREGA

Serão cobrados portes para entrega dos Produtos encomendados. Não há qualquer possibilidade de recusar a entrega ou os custos relacionados com a mesma. O valor de entrega é indicado no Site.

5. PREÇOS, PAGAMENTO

Artigo 4.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07

5.1 Os preços aplicáveis são os preços dos produtos exibidos no Site. Todos os produtos contêm indicação do preço com IVA em Euros. Os custos de entrega bem como todos os outros custos adicionais, são indicados separadamente no Site.

5.2 Os pagamentos poderão ser efetuados por:

 a) por Cartão de Crédito

 b) por Referência Multibanco

c) por PayPal

d) MB Way

e) Transferência Bancária

5.3 Em casos pontuais a J.C. Nascimento poderá restringir o pagamento apenas à Transferência Bancária.

5.4 Transferência Bancária:

Depois de efetuar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação que inclui as informações bancárias da J.C.Nascimento Lda, para que possa proceder à transferência. Após terminar a transferência, por favor envie um e-mail para duta.store@jcnascimento.com com o comprovativo ou confirmação, mencionando o número da encomenda. As informações bancárias serão indicadas na finalização da encomenda no Site.

 A sua encomenda será processada assim que recebermos o pagamento, caso opte pela transferência bancária.

5.5 PayPal

Após conclusão da encomenda é iniciado o procedimento de pagamento, sendo efetuada a escolha por este método de pagamento,  será redirecionado para o portal de pagamentos da PayPal, onde deverá criar uma conta ou iniciar sessão com uma conta já existente.

5.6 Referência Multibanco

 Após conclusão da encomenda e iniciado o procedimento de pagamento, sendo efetuada a escolha por este método de pagamento, dispõe do prazo máximo indicado no email de confirmação de encomenda ou SMS para realizar o pagamento numa ATM ou Home banking, utilizando os dados facultados (entidade / referência / valor). Caso o pagamento não se verifique no prazo máximo indicado, a encomenda será automaticamente cancelada;

5.6 Cartão de crédito

Após conclusão da encomenda e iniciado o procedimento de pagamento, sendo efetuada a escolha por este método de pagamento, o utilizador será redirecionado para o portal de pagamentos da Redunicre, devendo inserir todos os dados solicitados. No caso de a plataforma rejeitar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada. Todas as transações e respetiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da Redunicre;

Note que se pagar uma encomenda com cartão, o valor ficará cativo no cartão mas apenas será cobrado quando for confirmada a disponibilidade do artigo ou artigos. Se o produto ou produtos não tiverem stock o valor nunca lhe será cobrado. 

5.7 MB Way

Após conclusão da encomenda e iniciado o procedimento de pagamento, sendo efetuada a escolha por este método de pagamento, o utilizador deverá introduzir o  contacto telefónico  associado à sua conta de MBWay e deverá confirmar o pagamento diretamente na aplicação do telefone.

5.8. Em qualquer das modadlidades, a encomenda será processada assim que recebermos a confirmação do pagamento.

6. DESCONTOS

6.1 Pontualmente, a Duta Store poderá realizar ofertas comerciais mediante disponibilização de códigos promocionais. Um código promocional habilitará o utilizador a usufruir de uma promoção relativa à compra de um artigo/serviço específico ou de um conjunto de artigos/serviços durante o período em que decorre a respetiva campanha promocional. O código promocional ativará automaticamente o desconto ao qual está associado, sendo refletido de imediato no valor final a pagar pelo utilizador, não sendo suscetível de troca pelo seu valor em numerário. A utilização de cada código está sujeita às condições específicas da campanha promocional onde se insere, pelo que antes de efetuar uma compra online, o utilizador deverá verificar as condições da campanha em vigor.

6.2 O período de vigência das promoções apresentadas está presente em todas as fichas de produtos, bastando clicar em "info promoção", junto à promoção.

6.3 Os descontos promocionais serão efetuados na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final período anunciado.

6.4 Guardar um produto no "carrinho de compras" não garante o preço nem o desconto do mesmo, se não se cumprir o estatuído no ponto anterior.

6.5 A J.C. Nascimento Lda reserva-se o direito de segmentar campanhas e promoções online.

7. RECUSA/ CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

7.1 A J.C. Nascimento Lda não será responsável perante o utilizador ou terceiros por retirar qualquer produto ou serviço publicado em www.duta-store.com ou por alterar ou eliminar quaisquer informações sobre os mesmos. Poderão ocorrer circunstâncias excecionais que impliquem a recusa de processamento de uma encomenda online, mesmo após o envio da confirmação de encomenda.

7.2 A J.C. Nascimento Lda reserva-se o direito de recusar uma encomenda por diversos motivos, a destacar:

- Quando o produto ou serviço já não se encontra disponível;

- Em caso de preço incorreto de um artigo ou serviço;

- Quando os dados de entrega ou faturação estão incompletos ou incorretos;

- Em caso de impossibilidade de entrega na morada fornecida;

- Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta;

- Quando a encomenda não foi paga num prazo máximo de 2 dias após a sua criação;

- Em caso de suspeita do utilizador não cumprir a política de conduta do site.


7.3 A J.C. Nascimento Lda reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a recusa da encomenda em causa e propor ou solicitar soluções de resolução alternativas. Na impossibilidade de solução consensual ou de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela J.C. Nascimento Lda sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador, a devolver pelo mesmo método de pagamento

7.4 Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução previsto no ponto 11, o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda no Site Duta Store, até ao momento de preparação dos artigos, devendo para o efeito contactar a J.C. Nascimento Lda através do email duta.store@jcnascimento.com ou através do telefone 282 780 500.

8. ENTREGA / RECOLHA

8.1 A Duta Store esforçar-se-á para o informar sobre as datas de entrega previstas logo após a conclusão da encomenda, mas o prazo máximo de entrega não será nunca superior a 20 dias com exceção das Ilhas: a partir de 16 dias úteis para o serviço de transporte via marítima com prazo máximo de 30 dias úteis para entrega, excetuando condições externas à J.C. Nascimento Lda ou transportadores, como condições climatéricas, greves, etc.

8.2 O prazo de entrega tem início no dia em que o contrato for celebrado, conforme previsto no artigo 3.1., salvo convenção expressa em contrário entre as partes

8.3 A data indicada poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, a J.C. Nascimento Lda ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo.

8.4 Dependendo do serviço de entrega, o utilizador será notificado por sms ou email pela empresa transportadora no dia anterior à data da entrega ou no próprio dia. A J.C. Nascimento Lda não realiza entregas aos domingos ou feriados.
Se, por qualquer motivo, a J.C. Nascimento não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador deverá ser informado em conformidade e deverá ser-lhe dada a opção de escolher uma nova data ou de proceder ao seu cancelamento, sendo feito o reembolso integral do valor pago.
Relativamente aos custos de entrega, os mesmos são variáveis, calculados de acordo com a tipologia dos produtos encomendados e distância entre a morada de destino e as instalações da J.C. Nascimento Lda. A montagem dos artigos não está incluída no serviço prestado pela J.C. Nascimento Lda. Os produtos só serão entregues em mão à porta de casa ou passeio. Caso necessite que o artigo seja entregue dentro de casa, apartamento ou colocado num local indicado por si terá de nos informar antecipadamente por email: duta.store@jcnascimento.com ou pelo telefone 282 780 500.

8.5 Se algum artigo estiver danificado ou em falta na sua encomenda, por favor entre em contacto para o número 282 780 500 ou e-mail duta.storel@jcnascimento.com, no prazo de 5 dias a contar da respetiva entrega. Se no ato de entrega algum produto se encontrar danificado deve ser informado o funcionário da transportadora no ato da entrega. O produto irá ser recolhido, no prazo de 14 dias a partir do dia em que o Cliente entra em contacto connosco, salvo acordo pontual em sentido contrário.

8.6 Os produtos são entregues no local especificado no momento em que a encomenda é efetuada. A propriedade dos bens passa para o Cliente com o pagamento integral do preço e de qualquer outro montante. O risco de perda ou dano dos bens é transferido para o Cliente no momento da entrega.

8.7 Os Produtos serão entregues (por uma transportadora) na morada indicada pelo Cliente. Se optar por efetuar a sua encomenda em mais do que um processo de encomenda, podem aplicar-se diferentes prazos de entrega.

8.8 Entrega no Continente

8.8.1 As entregas são realizadas entre as 9h00 e as 18h30 e não é possível indicar a hora exata da mesma. No dia anterior à expedição da encomenda, receberá um e-mail com a fatura e com mais informação sobre as condições de envio e entrega. Os produtos só serão entregues pessoalmente, não podendo ser deixados em entradas, alpendres ou outros lugares fora da casa.

8.9 Entrega nas Ilhas

8.9.1 Por norma, os envios são feitos pela transportadora com quem a J.C. Nascimento Lda trabalha. Os custos de envio são calculados caso a caso. No momento de confirmação da encomenda, o Cliente será informado do montante. Neste momento, não se encontra disponível o serviço de entrega de produtos à ilha de Porto Santo no Arquipélago da Madeira.

9. GARANTIA/RECLAMAÇÕES

Artigo 4.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07

9.1 Assistem sempre ao Cliente os direitos legais de garantia, para os equipamentos a que a lei a exige, durante um período de dois anos desde a entrega do produto, ao abrigo dos termos e condições da lei.

9.2 No caso querer fazer uma reivindicação ao abrigo de uma garantia adicional fornecida pela Duta Store, deve informar a J.C. Nascimento Lda do defeito o mais rapidamente possível e, em último caso, no prazo de 2 (dois) meses após ter sido possível descobrir razoavelmente o defeito, sob pena de perder o direito de fazer qualquer reivindicação ao abrigo da garantia.

9.3 Ao abrigo da garantia adicional da J.C. Nascimento Lda podem ser apresentadas reivindicações relativamente a defeitos de material ou de fabrico. Uma reivindicação válida dá origem a uma substituição gratuita dos Produtos, de acordo com o critério da J.C. Nascimento Lda. Se a substituição não for possível ou razoável, tendo em conta os custos envolvidos, a J.C. Nascimento Lda tem direito, como solução final, a reembolsar os custos.

9.4 Após comunicar o defeito, o Cliente deve permitir que a J.C. nascimento Lda analise os produtos. A inspeção do produto com defeito ocorre nas instalações da J.C. Nascimento Lda. Os custos de transporte/restituição ficam a cargo da J.C. Nascimento Lda, a menos que a reivindicação ao abrigo da garantia seja negada, caso em que o Cliente tem de pagar os custos de transporte.

9.5 Quaisquer defeitos nos Produtos que resultem de desgaste normal ou qualquer outra causa externa, tal como, mas não limitada a danos por transporte efetuado pelo Cliente, uso incorreto, ou se o Cliente tiver feito quaisquer reparações no produto sem a autorização prévia por escrito da J.C. Nascimento Lda, não serão cobertos pela garantia, a menos que esse uso ou essas reparações sejam inerentes ao uso dos Produtos.

10. RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO

Artigo 4.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07.

10.1 A responsabilidade da J.C. Nascimento Lda é limitada, na medida permitida por lei. A J.C. Nascimento Lda nunca será responsável por nenhum dano do Cliente se:

a. Os danos resultarem de não conformidade em relação à responsabilidade do produtor, a menos que a J.C. Nascimento Lda seja legalmente responsável, nos termos da lei;

b. Os danos forem danos indiretos e/ou consequentes.

10.2 Caso ocorram danos, o Cliente é obrigado a limitar, tanto quanto razoavelmente possível, quaisquer danos adicionais ou outros.

11. DIREITO DE DEVOLUÇÃO / RESOLUÇÃO

Artigos 4.º, 10.º a 14.º e 17.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07

11.1 O Cliente tem o direito de resolver/rescindir o contrato no prazo de 14 dias a contar do dia em que o Cliente ou um terceiro em seu nome, adquira a posse física do bem, ou do último bem no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues em separado. Pode exercer o direito de resolução para à J.C. Nascimento Lda, indicando a decisão de resolver este contrato por declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail), a enviar antes do prazo referido no parágrafo anterior. Nunca expedir o artigo para a J.C. Nascimento sem contacto prévio.  Poderá utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo (ver exemplo abaixo).

Efeitos da resolução

Se o Cliente resolver o contrato, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de um tipo de envio diferente da modalidade mais barata de envio normal disponibilizada por nós), sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a partir do dia em que formos informados da decisão de resolver esse contrato. Procederemos ao reembolso usando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, a menos que tenha sido expressamente acordado de outra forma, no prazo máximo de 72 horas. Em qualquer caso, o Cliente não incorre em qualquer custo em consequência desse reembolso. Reservamo-nos no direito de reter o reembolso até termos recebido os Produtos devolvidos ou até que tenha sido apresentado comprovativo do envio dos artigos, consoante o que ocorrer mais cedo. Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente de que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido, em embalagem original e em bom estado, manual de instruções e acompanhado de todos os acessórios que o constituem e sem sinais de uso.

Devolução dos artigos

Se o Cliente optar por exercer o direito de resolução, incumbe àquele suportar o custo da devolução dos bens. No caso de artigos de grandes dimensões ou na dificuldade de efetuar a devolução do artigo(s) a J.C. Nascimento Lda responsabiliza-se pela recolha do artigo. A recolha tem um custo de envio que será cobrado previamente. No entanto, se o artigo tiver defeito ou estiver danificado, o valor ser-lhe-á reembolsado!

Reembolso
Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente, incluindo, se aplicável, os custos que o cliente tenha pago pela entrega do bem, será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na compra inicial, sem custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas no ponto 11, tendo a J.C. Nascimento Lda um prazo máximo de 14 dias para o efeito.
A J.C. Nascimento Lda pode reter o reembolso enquanto o artigo não for recebido. Se a compra for constituída por mais do que um produto e apenas exerça o direito de resolução de um produto a J.C. Nascimento reembolsará apenas o valo relativo a esse produto.

Responsabilidade e Garantia

O Cliente só é responsável pela depreciação dos artigos resultante de um manuseamento distinto do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos artigos.

11.2 Para exercer o direito de resolução pode usar o modelo de formulário de resolução anexo aos presentes Termos, e que também pode encontrar no Site. Em alternativa, poderá resolver o contrato emitindo uma declaração inequívoca à Duta Store declarando que pretende resolver o contrato.

11.3 Todos os produtos que contenham consumíveis (por exemplo: Filtros, ou outros) usados só podem ser trocados/devolvidos mediante a substituição destes consumíveis. A J.C. Nascimento Lda reserva-se o direito de cobrar/reter os custos pelo conteúdo desses consumíveis utilizados pelo Cliente.

11.4 O seu direito de rescisão não se aplica: ao fornecimento de produtos feitos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados; ao fornecimento de produtos suscetíveis de rápida deterioração; Se tiver tirado etiquetas, aberto uma embalagem selada, danificado o artigo ou não tiver a caixa original do artigo; ao fornecimento de produtos não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e aos quais foi retirado o selo após a entrega; aos consumíveis não selados, que não se encontrem descritos na cláusula 10.3, a menos que tenham defeito.

ENVIAR

 

Registar

Registar uma nova conta

Já tem uma conta?
Entrar ou alterar password